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Possibilidades de Reforma ou Reintegração

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Afastamento imediato para tratamento de saúde e/ou reforma "ex-offício". Reintegração e/ou reforma do incapaz B1, B2 e C. Reforma imediata para casos de "lentidão" do quartel.


  • Acidente em serviço por incapacidade restrita ao serviço da Marinha/Exército/Aeronáutica com mesma graduação e soldo.
  • Invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, com base nos vencimentos de duas graduações acima do que ocupava na ativa.
  • Por doença capitulada em lei, sem necessidade de provar relação da causa, e efeito entre fatos estranhos da atividade militar.
  • Reforma proporcional ao tempo de serviço (militar estabilizado) decorrente de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço, vale para oficial e praça.
  • Reforma de militar inválido decorrente de acidente, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço. Ex: Militar temporário e estabilidade.

Caso exemplo: Militar num final de semana em boate sofre agressão física com ferimentos graves, ferimentos que resultando em invalidez permanente e outras situações fora de serviço.




Todos os Direitos Reservados


Categoria: Reforma / Reintegração
Etiqueta: Reforma De Militar, Reintegração, Reforma Do Incapaz, Doença, Reserva, Inativos, Tratamento, Ex-officio, Saúde, Acidente, Invalidez
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Como Entrar com a Ação?

Para entrar com a ação são necessários:

(NÃO PRECISA AUTENTICAR AS CÓPIAS NEM RECONHECER FIRMA)

  • 2 cópias simples do RG e CPF
  • Cópia do Histórico Militar (Ficha Individual)
  • Todo e qualquer documento relacionado à doença e/ou acidente / estado de saúde
  • 2 cópias simples de um comprovante de residência atual (água, luz ou telefone)
  • 2 vias do Contrato de Honorários Advocatícios
  • 2 vias da Procuração e Declaração com fins de obtenção de Gratuidade de Justiça

Contrato e Procuração

Imprima e baixa agora o Contrato e a Procuração.

Clique aqui.

Valor da Ação

O valor dos honorários para início da ação é repassado após análise da documentação do militar, por este motivo, o contrato e a procuração não devem ser preenchidos e enviados neste momento.

Envie todos os outros documentos listados para o endereço abaixo, junto a quantia de R$ 100,00 para que o Dr. Franklin entre em contato e, após análise dos documentos, lhe indique todas as possibilidades e direitos que há.

Caso prefira efetuar transferência ou depósito em conta, os dados são: Banco do Brasil - AG 6986-8 - C/C 14166-6 - Franklin Pereira da Silva. Neste caso, solicitamos que envie o comprovante do depósito ou transferência.

O endereço para envio é Rua Salete, 345, Santana, CEP 02016-000, São Paulo-SP.

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