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Habeas Corpus

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 Habeas Corpus para prisão disciplinar.


 É possível.




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Categoria: Habeas Corpus
Etiqueta: Habeas Corpus, Punição, Disciplinar, Preso, Militar, Penal
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Como Entrar com a Ação?

Para entrar com a ação são necessários:

(NÃO PRECISA AUTENTICAR AS CÓPIAS NEM RECONHECER FIRMA)

  • Cópia simples do RG e CPF
  • Cópias simples de um comprovante de residência atual (luz, água ou telefone)
  • Cópia da sindicância (se houver)
  • 2 vias do Contrato de Honorários Advocatícios;
  • 2 vias da Procuração e Declaração com fins de obtenção de Gratuidade de Justiça;

Contrato e Procuração

Imprima e baixa agora o Contrato e a Procuração.

Clique aqui.

Valor da Ação

O valor para início da ação é de R$ 3.000,00. O pagamento pode ser feito através do envio de cheque nominal ou via depósito em conta (dados no contrato). 

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